Termos de Uso

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O MESTRE DE FINANÇAS

1.1. Somos uma plataforma especializada em produção e disponibilização de conteúdo digital voltado à organização financeira, educação financeira prática, planejamento, impostos, documentos e tomada de decisões do dia a dia.

1.2. Estes Termos e Condições Gerais abrangem as regras aplicáveis ao uso do site Mestre de Finanças, bem como aos conteúdos, materiais, ferramentas, produtos digitais e eventuais serviços oferecidos por meio da plataforma. Caso existam regras complementares para algum produto, serviço ou funcionalidade específica, elas serão apresentadas de forma separada e ficarão à disposição do usuário.

1.3. Os usuários que adquirirem produtos digitais, acessarem áreas restritas, realizarem cadastro ou aceitarem estes termos por meio eletrônico passarão a integrar nossa base de dados, ficando devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante denominados login e senha.

1.4. Estes Termos e Condições Gerais tratam das regras gerais aplicáveis à plataforma. Cada produto, material ou serviço eventualmente disponibilizado poderá conter condições específicas, inclusive quanto a acesso, prazo, cancelamento, garantia legal e demais características próprias.

1.5. Todos os termos aqui constantes aplicam-se ao uso dos conteúdos, produtos e serviços oferecidos por Mestre de Finanças, sem prejuízo das regras específicas eventualmente aplicáveis a determinados materiais ou funcionalidades.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MESTRE DE FINANÇAS

2.1. O Mestre de Finanças disponibiliza conteúdos e produtos digitais voltados à educação financeira prática, incluindo, entre outros, artigos, materiais de apoio, checklists, comparativos, mensagens prontas, guias, e-books, ferramentas e conteúdos acessíveis via internet.

2.2. O sistema do site poderá solicitar login e senha, devidamente cadastrados pelo usuário, para acesso à área exclusiva, materiais restritos, produtos adquiridos ou funcionalidades específicas da plataforma.

2.3. É de total responsabilidade do usuário a guarda e segurança de seu login e senha, não podendo transferir essa responsabilidade a terceiros, nem ao Mestre de Finanças.

3. DEVERES E DIREITOS DE MESTRE DE FINANÇAS

3.1. O Mestre de Finanças buscará manter o acesso à plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos.

3.2. O Mestre de Finanças se obriga a disponibilizar o acesso aos conteúdos e serviços contratados ou oferecidos, podendo, eventualmente, ocorrer interrupções devido a:
(a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à internet;
(b) caso fortuito ou força maior;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica;
(d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema para ajustes, manutenção, prevenção de falhas ou melhoria da plataforma.

3.3. Alguns materiais, ferramentas, comunicações ou conteúdos complementares poderão ser disponibilizados de forma ocasional, por mera liberalidade, sem que isso gere obrigação permanente de manutenção, suporte individual ou atendimento personalizado.

3.4. O Mestre de Finanças se reserva o direito de interromper ou restringir serviços caso haja suspeita de uso indevido da plataforma, tentativa de violação de segurança, compartilhamento indevido de acesso ou qualquer conduta contrária a estes Termos.

3.5. O acesso a determinados materiais, ferramentas, áreas restritas ou produtos digitais poderá depender do plano contratado, da confirmação de pagamento ou do cumprimento de requisitos específicos informados no momento da contratação.

3.6. O Mestre de Finanças não possui obrigação de emitir certificados, declarações ou documentos de conclusão, salvo quando isso estiver expressamente informado na oferta de determinado produto ou serviço.

3.7. O preenchimento correto do nome, CPF, e-mail, endereço e demais dados cadastrais é de responsabilidade exclusiva do usuário. Custos ou problemas decorrentes de erro no preenchimento dessas informações serão de responsabilidade do próprio usuário.

3.8. O Mestre de Finanças se reserva o direito de excluir ou suspender qualquer cadastro que esteja em desacordo com a política de utilização da plataforma.

3.9. Ao preencher o campo de celular, e-mail ou outros meios de contato, o usuário declara estar ciente de que poderá receber comunicações relacionadas a conteúdos, produtos, atualizações da plataforma, avisos operacionais, informações cadastrais, comunicações financeiras e mensagens institucionais.

3.10. O Mestre de Finanças não se responsabiliza por danos à vida profissional, pessoal ou financeira do usuário decorrentes da exposição voluntária de informações em áreas públicas, comentários, perfis ou outros espaços eventualmente disponíveis no site.

3.11. O Mestre de Finanças e seus fornecedores não garantem a precisão, integridade ou disponibilidade contínua de links externos e materiais de terceiros eventualmente citados. O conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais, sendo vedada sua cópia, reprodução, revenda, redistribuição, impressão para fins comerciais, publicação ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização expressa, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

3.12. O Mestre de Finanças não será responsável por eventuais danos decorrentes de acesso ilícito por terceiros, invasões, fraudes, uso indevido de login e senha ou ação de hackers, sendo o acesso individual de responsabilidade exclusiva do usuário.

3.13. O Mestre de Finanças se reserva o direito de manter o cadastro do usuário em seu banco de dados por período superior ao de eventual contratação, observadas as regras legais e a política de privacidade aplicável.

3.14. O Mestre de Finanças não garante participação do usuário em eventuais sessões ao vivo, grupos, plantões de dúvidas, debates, espaços limitados ou outras interações que possam ter número máximo de participantes ou condições específicas de acesso.

3.15. OS PRODUTOS, CONTEÚDOS, MATERIAIS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, RESULTADO FINANCEIRO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO OU DISPONIBILIDADE CONTÍNUA.

3.16. O Mestre de Finanças adota medidas razoáveis para manter a segurança e funcionamento da plataforma. Ainda assim, falhas técnicas, indisponibilidades, perda de conexão, defeitos de hardware, falhas de rede, erros sistêmicos ou outros problemas podem ocorrer. ASSIM, EM NENHUM CASO O MESTRE DE FINANÇAS OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADE OU OUTROS PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS MATERIAIS OU DA PLATAFORMA, AINDA QUE TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

3.17. Os conteúdos disponibilizados no Mestre de Finanças possuem caráter informativo e educativo, voltado à organização financeira e à tomada de decisão cotidiana. Eles não substituem aconselhamento profissional individualizado de contador, advogado, planejador financeiro, consultor de investimentos ou outro especialista habilitado, quando necessário.

4. DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO / CONTRATANTE

4.1. O usuário será responsável pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso exclusivo e pessoal.

4.2. O usuário deverá providenciar, por conta própria, os meios necessários para acesso à internet, equipamentos, programas e configurações adequadas ao uso da plataforma.

4.3. Os dados pessoais e de cobrança informados pelo usuário são de sua total responsabilidade, inclusive quanto à exatidão, atualização e legitimidade.

4.4. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, de sua conduta na plataforma e do uso indevido de sua conta por terceiros em razão da guarda inadequada de seu login e senha.

4.6. Quando houver contratação de produto ou serviço pago, o usuário deverá pagar a quantia indicada no ambiente de contratação, nas condições, datas e/ou periodicidade informadas no momento da compra.

4.7. O usuário reconhece que os conteúdos do Mestre de Finanças têm finalidade educativa e de apoio à decisão, cabendo a ele avaliar sua aplicação à própria realidade, bem como acompanhar, ajustar e revisar suas decisões financeiras conforme sua situação concreta.

4.8. O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os planos, preços e formas de pagamento serão apresentados no site no momento da oferta, sendo as informações fornecidas pelo usuário de sua total responsabilidade, conforme item 4.3 deste instrumento.

5.1.1. Em caso de compra parcelada, é de responsabilidade do usuário o pagamento integral de todas as parcelas contratadas, podendo eventual inadimplência resultar nas medidas cabíveis previstas em lei, inclusive cobrança pelos meios legalmente admitidos.

5.1.2. Os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades, salvo quando houver indicação expressa nesse sentido. O valor cobrado poderá corresponder à aquisição integral do produto digital, cujo acesso poderá ser liberado após a confirmação de cadastro e/ou pagamento, conforme as condições da oferta.

5.2. Ao formalizar a compra por meio de login e senha, o usuário autoriza o Mestre de Finanças a efetuar as cobranças na forma e no meio escolhidos, ficando a plataforma e os intermediadores de pagamento isentos de responsabilidade por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

5.3. Havendo impedimentos ao pagamento por motivo atribuível ao usuário, o Mestre de Finanças poderá suspender, temporária ou indeterminadamente, o acesso aos serviços e produtos contratados, podendo comunicar o usuário para regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização do pagamento, o Mestre de Finanças poderá manter suspenso o acesso por tempo indeterminado, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5.5. O parcelamento da compra não garante ao usuário o direito de cancelar unilateralmente a obrigação de pagamento das parcelas vincendas após expirado eventual prazo legal de arrependimento ou garantia expressamente informado na oferta.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM MESTRE DE FINANÇAS

6.1. O cadastro do usuário vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto sua conta estiver ativa e observadas as condições de uso da plataforma.

6.1.1. Na página de cada produto, material ou serviço oferecido por Mestre de Finanças, poderão ser visualizados o preço, as formas de pagamento, a descrição do conteúdo e eventuais serviços adicionais.

6.1.2. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o usuário do pagamento dos valores contratados, salvo nas hipóteses previstas em lei ou expressamente informadas na oferta.

6.1.3. Fica ressalvado o prazo legal para eventual exercício do direito de arrependimento, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Pedidos de cancelamento de plano, produto ou serviço deverão ser solicitados por escrito, pelos canais informados na plataforma, dentro do prazo previsto para cada produto ou dentro do prazo legal aplicável.

7. ALTERAÇÕES DOS MATERIAIS E DESTES TERMOS

7.1. O Mestre de Finanças poderá alterar, atualizar, revisar, suspender ou remover materiais, produtos, ferramentas, funcionalidades e conteúdos da plataforma a qualquer tempo, bem como modificar estes Termos de Uso, mediante publicação da versão atualizada no site.

7.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significará aceitação dos novos termos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS, RESPONSABILIDADE E FORO

8.1. O usuário compromete-se a defender, indenizar e isentar o Mestre de Finanças de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, dos conteúdos e produtos disponibilizados, da violação de direitos autorais, de propriedade intelectual ou da violação destes Termos.

8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O VALOR MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE DO MESTRE DE FINANÇAS, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE TENHA ORIGINADO O PEDIDO, FICA LIMITADO AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO PELO PRODUTO OU SERVIÇO RELACIONADO AO EVENTO RECLAMADO, DESDE QUE O PREJUÍZO ALEGADO SEJA DEVIDAMENTE COMPROVADO.

8.3. O Mestre de Finanças não faz promessa nem garante resultados financeiros específicos, quitação de dívidas, aprovação de crédito, aumento de renda, sucesso em investimentos ou qualquer outro resultado concreto, uma vez que tais resultados dependem de fatores individuais, externos e da aplicação prática feita pelo próprio usuário.

8.4. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário.